No dia 30 de julho, o SIMMMEB promoveu uma reunião on-line exclusiva para esclarecer às empresas associadas os desdobramentos da ação judicial que garantiu a redução da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, de 25% para 17%. A decisão, definitiva e sem possibilidade de recurso por parte do Estado de Santa Catarina, representa uma importante conquista coletiva para as indústrias associadas.

Com o tema "Restituição do ICMS na Energia Elétrica: Esclarecimentos e Próximos Passos", o encontro contou com a participação do escritório Isensse & Albuquerque Advogados, responsável pela condução do processo. Durante a apresentação, foram detalhados os critérios para restituição dos valores pagos a maior desde fevereiro de 2014, bem como o procedimento para apuração individual de cada empresa.

A reunião reforçou o compromisso do SIMMMEB em atuar juridicamente em defesa dos interesses das indústrias associadas e garantir benefícios que impactem positivamente na gestão dos negócios.

Não deixe essa oportunidade passar! A restituição do ICMS pode representar uma economia significativa para sua empresa. Procure o SIMMMEB para mais informações.