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No debate sobre a terceirização, cuja regulamentação entra em momento decisivo no Congresso Nacional, tem se propagado alguns mitos, que precisam ser esclarecidos. Para que o leitor possa formar sua opinião, vamos abordar alguns deles, mostrando que a existência de regras claras para a terceirização é boa para todos. O projeto de lei 4.330 não implica precarização do trabalho. Pelo contrário, ele mantém todos os benefícios que existem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como FGTS, férias, jornada fixa e 13o salário, e ainda contempla segurança adicional ao trabalhador terceirizado, pois inclui garantias como depósitos e fiscalizações hoje não exigidos. É importante lembrar que atualmente já existem 12,5 milhões de trabalhadores atuando em empresas terceirizadas no Brasil. Precária é a situação deles hoje, sem regras claras. É justamente pelo fato de a prática estar disseminada, não só no Brasil, mas no mundo todo, que a regulamentação é tão importante. Para as empresas, isso representará maior segurança jurídica, já que hoje, mesmo cumprindo todas as exigências legais, as companhias enfrentam problemas judiciais. Outra questão posta no debate é a dos custos. A terceirização reduz custos, sim, mas isso decorre da especialização, já que as empresas que são especializadas em suas atividades são mais produtivas. Elas fazem mais com menos. Com custos menores, os preços para o consumidor podem cair. Em outras palavras, reduzir custos não significa salários menores ou cortes de benefícios. Por isso, o setor produtivo catarinense faz um agradecimento público aos parlamentares do Estado que se posicionaram favoravelmente à regulamentação. Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Cesar Souza, Edinho Bez, Esperidião Amin, João Rodrigues, Jorginho Mello, Marco Tebaldi, Mauro Mariani, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet e Valdir Colatto demonstraram sensibilidade com os 23% dos trabalhadores formais do Brasil que estão na prestação de serviços e constituem a atividade que mais emprega com carteira assinada no setor privado. Regulamentar a terceirização é um avanço que, protegendo o trabalhador, dará competitividade às empresas, à economia e ao País. É um passo importante para criar melhores condições para o desenvolvimento. É bom para todos.

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